| Projeto: |
|
PL 7 03/02/2009 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-7/2009
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0007-2009 |
| Promovente: |
|
Alfredinho |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFA NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA CRIANÇAS DE ATÉ 05 (CINCO) ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
BILHETE UNICO / BILHETE UNICO INFANTIL / CADASTRO / CATRACA ELETRONICA / CRIANCA / DOCUMENTO / IDADE / ISENCAO / ONIBUS / TARIFAS / TRANSPORTE COLETIVO / TRANSPORTE GRATUITO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Justs2532-2013
ver documento Econ0448-2014
ver documento Saude1286-2014
ver documento Fin0983-2015
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 19/01/2009 | Encaminhado em 12/02/2009 | | PESQUISA | Recebido em 11/03/2009 | Encaminhado em 11/03/2009 | | GV02 | Recebido em 11/03/2009 | Encaminhado em 25/09/2013 | | PESQUISA | Recebido em 25/09/2013 | Encaminhado em 03/10/2013 | | CCJ | Recebido em 04/10/2013 | Encaminhado em 21/11/2013 | | ECON | Recebido em 21/11/2013 | Encaminhado em 11/06/2014 | | SAUDE | Recebido em 11/06/2014 | Encaminhado em 13/10/2014 | | FIN | Recebido em 13/10/2014 | Encaminhado em 18/06/2015 | | SGP21 | Recebido em 18/06/2015 | Encaminhado em 19/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 06/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 06/03/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2021 | |
|
| Encerramento: |
|
14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |